1. Identificação da Controladora e Escopo

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços, plataformas web, APIs e aplicativos desenvolvidos e mantidos por Espectro Ipê Soluções Tecnológicas, sediada em Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil, doravante denominada simplesmente "Espectro Ipê".

O ecossistema Mriya abrange os produtos e microsserviços integrados:

  • Svitlo: Plataforma de aprendizagem adaptativa, repetição espaçada (algoritmos cognitivos), anotações no método Cornell e integração acadêmica.
  • Mistse: Gestão e reserva inteligente de recursos acadêmicos e corporativos.
  • Ascolto: Gestão de prontuários e psicologia clínica segura com arquitetura criptográfica ponta a ponta (Zero-Knowledge N3).
  • Hedla & Little Hedla: Planejamento e organização financeira pessoal com metodologia de baldes e veículos.
  • Svitanok: Solução digital para gestão de ensaios e portfólios fotográficos de alta fidelidade.
Imperativo Ético: A Espectro Ipê fundamenta todas as suas criações na máxima kantiana de que o ser humano é sempre um fim em si mesmo, jamais um meio. Nossos sistemas são projetados para promover autonomia intelectual, dignidade e respeito intransigente aos direitos fundamentais.

2. Cadastro, Acesso e Autenticação OAuth

O acesso às funcionalidades do ecossistema requer criação de conta individual. O usuário poderá se cadastrar mediante endereço de e-mail e senha segura ou por meio de provedores federados de autenticação (Single Sign-On - SSO), incluindo Google OAuth 2.0 e LinkedIn OAuth 2.0.

Ao utilizar o Google OAuth para autenticação:

  • Escopos solicitados: openid, profile e email.
  • Finalidade exclusiva: Verificação da identidade do usuário, criação do perfil na plataforma e preenchimento inicial seguro do nome e foto de perfil.
  • Sem acesso a dados não autorizados: A Espectro Ipê não solicita permissões para ler dados de terceiros ou arquivos privados do Google sem solicitação deliberada e granular do próprio usuário (ex.: seleção voluntária de pasta de backup pessoal no Google Drive).

3. Conformidade Google API e Proibição de IA Pública

Em estrita conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use requirements):

Declaração de Uso Limitado e Não Comercialização:
1. Não Comercialização: A Espectro Ipê NÃO comercializa, não aluga e não repassa dados obtidos por meio de APIs do Google ou qualquer outro provedor a intermediários, anunciantes ou corretores de dados.
2. Não Compartilhamento: Nenhum dado obtido via Google OAuth é compartilhado com terceiros com fins lucrativos ou publicitários.
3. Não Treinamento de Modelos de IA Públicos: É expressamente proibido e garantido que dados de usuários, textos de estudo, arquivos acadêmicos ou identificadores obtidos através de Google OAuth NÃO são utilizados para treinar, retreinar ou calibrar modelos fundacionais ou públicos de inteligência artificial.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar as plataformas da Espectro Ipê, você se compromete a:

  • Fornecer informações cadastrais verídicas e manter seus dados de contato atualizados;
  • Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, senhas e chaves criptográficas pessoais;
  • Não empregar robôs maliciosos, técnicas de engenharia reversa desautorizada ou tentativas de sobrecarga de infraestrutura (*Denial of Service*);
  • Respeitar a propriedade intelectual de terceiros em materiais inseridos ou compartilhados nas ferramentas de estudo.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

O usuário retém integralmente a propriedade e todos os direitos autorais relativos aos conteúdos intelectuais, anotações de aula, resumos, cartões de memória, dissertações e materiais que criar ou carregar em nossas plataformas.

A Espectro Ipê detém os direitos autorais e de propriedade industrial de suas marcas, códigos-fonte, algoritmos cognitivos proprietários, interfaces visuais e elementos de design system.

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18) e Rescisão

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD, Art. 18), você pode a qualquer momento revogar o acesso a integrações OAuth (Google, LinkedIn, Spotify, etc.), obter a confirmação e acesso aos dados, exportar seus dados em formato portátil ou solicitar a exclusão e anonimização integral de sua conta diretamente pelo painel de configurações ou por solicitação expressa ao canal de privacidade: privacidade@espectroipe.com.br.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.